ITR 31/03/2022 de CCX CARVAO DA COLOMBIA S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores daCCX Carvão da Colômbia S.A.Rio de Janeiro - RJIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da CCX Carvão da Colômbia S.A. - em Liquidação ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão. Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado, anteriormente, neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Base para abstenção de conclusão sobre as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas1.Processo de dissolução e falência da CompanhiaConforme mencionado na nota explicativa nº1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Companhia CCX Carvão da Colômbia S.A. - Em Liquidação e suas Controladas encontram-se em estado de insolvência, não estão gerando recursos necessários para liquidação de suas obrigações. Consequentemente, existe incerteza relevante quanto a capacidade operacional da Companhia e de suas Controladas continuarem operando. A Companhia, conforme Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 31 de julho de 2020, deliberou sobre a aprovação do protocolo de pedido de falência, tendo em vista a ausência de qualquer perspectiva de retomada operacional da Companhia. Contudo, ainda não foram tomadas medidas no sentido de realizar o protocolo do referido pedido de falência.Na elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, em 31 de março de 2022, não foram efetuados quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores ativos ou relativos aos pagamentos e classificação de valores passivos, bem como quaisquer ajustes de conversão nas informações contábeis intermediárias de suas Controladas, que seriam requeridos na impossibilidade dessas Companhias continuarem operando. No período findo em 31 de março de 2022, a Companhia apresentou prejuízos acumulados, individual e consolidado no montante de R$965.002 mil. O passivo circulante, individual e consolidado, da Companhia excedeu o ativo circulante, individual e consolidado, em R$72.625 mil e R$82.122 mil, respectivamente. A Companhia apresenta patrimônio líquido negativo, individual e consolidado nos montantes de R$69.593 mil e R$69.688 mil, respectivamente.A escrituração contábil das investidas indiretas CCX Austria Gmbh e CCX Vienna Gmbh, encontram-se desatualizadas desde 30 de setembro de 2018.As informações dessas investidas estão sendo reconhecidas e atualizadas de modo pro-forma. Consequentemente, não temos base para fundamentar e emitir conclusão a respeito dos ajustes de conversão de moeda que estão reconhecidos no patrimônio líquido, investimento e provisão do passivo à descoberto.Não foram consideradas nas informações contábeis, intermediárias individuais e consolidadas, qualquer provisão e/ou baixa para as transações com partes relacionadas. Em decorrência dos assuntos descritos acima, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2022 é apropriada, tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das informações contábeis intermediárias do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, caso essas informações contábeis intermediárias não fossem preparadas considerando este pressuposto. 2.Controles internos com fraquezas significativasEm decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos acima, e em virtude do início de processo de dissolução e liquidação da Companhia, que resultou na redução de quadro de pessoal, a Companhia apresenta fraquezas relevantes nos controles internos relacionados ao processo de elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, gerando razoável possibilidade de que erros materiais nas referidas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente. Tais deficiências incluem a ausência de controles adequados de funções que garantam a integralidade e correta apresentação das informações contábeis como um todo, análise do impacto do processo de liquidação de suas controladas e principalmente no que tange a apresentação e mensuração dos passivos contingentes em virtude da complexidade das leis e regulamentos inerentes ao ambiente econômico onde operam as invetidas que encontram-se no exterior (principalmente na Colômbia) e na relevância das ações em andamento naquele País, além do elevado grau de julgamento requerido na interpretação das leis e regulamentos desses Países. O fato da CCX Carvão da Colômbia S.A. - Em Liquidação não estar recebendo as informações contábeis atualizadas, tempestivamente, das controladas indiretas CCX Austria Gmbh e CCX Vienna Gmbh, distorce, significativamente, as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da Companhia.3.Não adoção do CPC Para Entidades em LiquidaçãoA CCX Carvão da Colômbia S.A. - Em liquidação não adotou os critérios e procedimentos contábeis específicos para entidade em liquidação conforme determinado pelo Pronunciamento Técnico CPC Para Entidades em Liquidação. Entidades em liquidação possuem características e necessidades especiais, de forma que as bases de elaboração da s suas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas devem ser distintas daquelas aplicáveis às entidades em continuidade.O Pronunciamento Técnico CPC Para Entidades em Liquidação apresenta critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos patrimoniais, de elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas pelas entidades em liquidação e de divulgações adicionais. Por ser aplicável em situações de inexistência do pressuposto de continuidade, critérios de reconhecimento de ativos e passivos e suas bases de mensuração são, em sua maioria, distintas das aplicáveis às entidades em continuidade. As informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas exigidas são também diferentes daquelas realizadas pelo pressuposto da continuidade.A Companhia não adotando o Pronunciamento Técnico CPC Para Entidades em Liquidação deixou de elaborar suas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, no pressuposto da não continuidade operacional. Nesse caso, não aplicando os procedimentos necessários para informar a ordem que os ativos deveriam ser mensurados.4.Mútuo com partes relacionadasConforme nota explicativa nº 9, a Companhia possui valores a pagar decorrentes de mútuo com partes relacionadas no montante de R$27.888 mil, vencidos e sem atualização. Não identificamos formalização de contratos com previsão de taxas de juros e/ou índices de correção. Devido a ausência dos contratos de mútuo, ficamos impedidos de concluirmos sobre a adequação do saldo da rubrica "Partes relacionadas" em 31 de março de 2022.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasDevido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos acima, incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o NBC TG 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Ênfases "Operação Lava Jato" e seus reflexos na Companhia e suas controladas Chamamos a atenção para a nota explicativa nº17, em decorrência da Operação Segredo de Midas. A Operação segredo de Midas, têm por objeto, principalmente, práticas relacionadas a corrupção, utilização de informações privilegiadas e manipulação de mercado. Em 08 de agosto de 2019 foi cumprido o mandado de prisão temporária emitido contra o Sr. Eike Batista em razão de investigações de crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. O mandado foi revogado em 10 de agosto de 2019 pelo Tribunal Federal da 2ª Região. A administração da CCX Carvão da Colômbia S.A - Em Liquidação, entende, que tanto o mandado de prisão temporária, quanto os demais eventos que culminaram em notícias, não estão de qualquer forma associados e/ou foram praticados pela Companhia e/ou os seus administradores. Essas investigações e medidas judiciais envolveram o seu acionista controlador, Sr. Eike Batista e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. Outros assuntos criminais envolvendo o acionista controlador e seus reflexos na Companhia e suas controladas Chamamos a atenção para a nota explicativa nº17, a sentença proferida pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao Sr. Eike Batista, por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado, praticados no ano de 2013. A administração da Companhia, entende que a sentença e os demais eventos que culminaram em notícias, não estão de qualquer forma associados e/ou foram praticados pela Companhia e/ou os seus administradores. Essas medidas judiciais envolveram apenas o seu acionista controlador, o Sr. Eike Batista.Outros assuntosDemonstrações do intermediárias valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individual e consolidada, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediarias é requerida de acordo com as expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e considerada como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Em decorrência da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível também obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre esta demonstração em relação as informações contábeis intermediárias, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA, acima referida. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior e revisão dos valores correspondentes ao primeiro trimestre do exercício anteriorOs valores correspondentes, individuais e consolidados, relativos à auditoria do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, cujo relatório datado de 04 de abril de 2022, foi emitido, com abstenção de opinião descrita na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas", com relação ao processo de dissolução da Companhia, continuidade operacional e controles internos com fraquezas significativas. As informações intermediárias, individuais e consolidadas, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, para os períodos de três meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período findo em 31 de março de 2021, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 22 de novembro de 2021, com abstenção de conclusão descritas na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as demonstrações intermediárias individuais e consolidadas", com relação ao processo de dissolução da Companhia, continuidade operacional e controles internos com fraquezas significativas. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2022.