ITR 30/09/2011 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

ÀDD. DIRETORIA DACOMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR GOIÂNIA - GORELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesConforme descrito na nota explicativa nº 2, as demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações contábeis individuais, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas peo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 7(a), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base no relatório de fiscalização da Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), lavrou termo de notificação à controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D em razão da não conformidade dos valores homologados anteriormente por aquele órgão regulador, em virtude da subvenção econômica (baixa renda), correspondente ao período de maio de 2002 a dezembro de 2005, no valor de R$ 36.390 mil (valores históricos). No entanto, a AGR manifestou que reverá tal posicionamento. Essa revisão será efetuada levando-se em consideração a anulação do art. 3º da Resolução ANEEL nº 246, de 30 de abril de 2002, e a nova metodologia de cálculo requisitada pela ANEEL. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 36 (Eventos Subsequentes) a realização da subvenção econômica de Baixa Renda classificada no Ativo Não Circulante, no valor de R$ 326.985 mil, está prevista no acordo efetuado entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com interveniência da CELGPAR e Controlada CELG D, de modo que os créditos desta controlada serão utilizados na contrapartida de quitação de obrigações para com o Sistema Eletrobrás. Desta forma, no volume de recursos captados pelo Estado de Goiás (Notas Explicativas nºs 10 e 36), os créditos desta subvenção econômica já foram deduzidos do total efetivamente pactuado nesta captação, ou seja, foram considerados liquidados na efetivação da operação. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 10(b), em 30 de setembro de 2011, a controlada direta CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D mantém consignados como contas a receber, no ativo não circulante, créditos com o acionista controlador indireto Governo do Estado de Goiás, no montante de R$ 2.185.647 mil, correspondente a diversas dívidas consolidadas no 4º termo aditivo do encontro de contas entre as partes, celebrado em 30 de novembro de 2006, o qual foi aprovado pelo órgão regulador. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 36 (Eventos Subsequentes) as ações indicadas no Protocolo de Intenções, assinado em 14 de dezembro de 2011, entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com interveniência da CELGPAR e a Controlada CELG D, convergiram para a assinatura do contrato de empréstimo entre o Estado de Goiás e a Caixa Econômica Federal - CEF, referente a uma operação financeira de R$ 3,527 bilhões, dividida em três tranches, a primeira tranche deste empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhões, ocorreu no dia 29 de dezembro de 2011, desse valor R$ 1,6 bilhões ingressaram diretamente na controlada CELG D, com o pagamento parcial efetuado pelo Estado de Goiás, referente aos créditos dessa controlada com o seu acionista majoritário. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Conforme descrito nas Notas Explicativas nº 18(b) e nº 21(b), em 30 de setembro de 2011, a Companhia CELG de Participações - CELGPAR possui registrado no passivo circulante e não circulante o montante total de R$ 2.028.626 mil, do qual R$ 2.027.107 mil estão representados pela controlada direta CELG DISTRIBUIÇÃO S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualiza essa dívida por meio da metodologia de juros simples. Todavia, a metodologia usual para o cálculo de atualização de empréstimos praticada por instituições financeir s é o método de juros compostos, a qual está sendo utilizada pela contraparte. Visando a minimizar possíveis questionamentos futuros por parte do credor quanto à aplicação da metodologia do cálculo de juros, a Administração da Controlada formalizou seu entendimento junto à Eletrobrás e não obteve resposta até a presente data. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 19(b), a controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D mantém registrado no passivo circulante e não circulante o montante de R$ 41.402 mil, representado por débitos incluídos no Parcelamento Excepcional PAEX, anteriormente denominado Programa de Recuperação Fiscal Refis.A Administração da controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos, reforçada pela opinião legal de consultores especializados, está questionando judicialmente a Secretaria da Receita Federal quanto à legitimidade dessa compensação. As demonstrações financeiras não incluem nenhum ajuste relativo à exigibilidade da exclusão dos créditos supracitados na consolidação da dívida no PAEX, pelo fato de a Administração da controlada direta e de seus assessores jurídicos entenderem que terão êxito provável. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Conforme a Nota Explicativa nº 22(c), que demonstra que, em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal lavrou autos de infração contra a controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D, em razão de alegar insuficiência das contribuições para o PIS e para a COFINS geradas em função da exclusão da parcela do ICMS sobre o faturamento das contas de consumo de energia, referente à realização da própria operação, correspondente ao período compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Em 26 de março de 2007, foi concluída nova fiscalização da Secretaria da Receita Federal, estendendo o período de análise até setembro de 2005, o que resultou em outros autos de infração, perfazendo o total de R$ 264.812 mil (valores históricos, já acrescidos de juros de mora e multa até a data da fiscalização). Em função da descrição dos fatos e enquadramentos legais citados nos referidos autos já ser conhecida, a Administração da controlada direta, amparada pela opinião de seus assessores jurídicos internos e reforçada pela opinião legal de especialista, entende como remota a probabilidade de perda dessa demanda judicial. Em 5 de março de 2010, a controlada direta obteve sentença favorável pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), suscetível a recurso somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em função do posicionamento favorável dos consultores jurídicos da controlada direta e atual sentença favorável, a Administração da controlada direta optou por não consignar nenhuma provisão nas demonstrações intermediárias em 30 de setembro de 2011, por considerar remota a possibilidade de perda. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.As demonstrações intermediárias da controladora, COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma instituição em atividade normal, as quais pressupõem a realização dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Desta forma, a continuidade normal da instituição, depende da capacidade de realização de seus ativos em valores suficientes para cobrir as obrigações circulantes e não circulantes. A cobertura do patrimônio líquido negativo de R$ 1.062.063 mil, dependerá da realização de ativos em valores superiores aos registrados na contabilidade ou redução dos valores do passivo. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.A controlada direta CELG Distribuição S.A. - CELG D tem sofrido cntínuos prejuízos, além da apresentação de patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto). No entanto, conforme descrito na Nota Explicativa nº 36 a CELG D encaminhou à Aneel em 15 de setembro de 2011 um Plano de Ações, com vistas à recuperação econômico-financeira da Controlada CELG D, estabeleceu-se o equacionamento dos créditos da Controlada junto ao Governo do Estado de Goiás através de operação de crédito interno, cujas etapas encontram-se em andamento, obtida pelo acionista majoritário junto à Caixa Econômica Federal - CEF. Desta forma, em 14 de dezembro de 2011, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Estado de Goiás e Eletrobrás, com interveniência da CELGPAR e a Controlada CELG D, no qual constam as seguintes premissas: a) recuperação econômico-financeira da controlada CELG D, com a respectiva viabilidade da liberação do reajuste tarifário e utilização dos créditos da controlada referente à subvenção econômica de Baixa Renda e do Programa Luz para Todos (PLPT), previstos no respectivo demonstrativo de usos e fontes b) adoção de um modelo de gestão adequado aos padrões estabelecidos pelo poder concedente e c) aporte de recursos pelo Estado, sob a forma de aumento de capital, bem como de recursos para o pagamento das obrigações do Estado com a controlada CELG D. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.As demonstrações intermediárias da controlada direta CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG GT vêm apresentando prejuízos contínuos e deficiência no seu capital de giro e fluxos de caixa. A Administração da controlada direta, visando ao reequilíbrio econômico e financeiro, vem tomando diversas medidas e a reversão da situação atual estará sujeita ao sucesso dessas implementações, além de outras, que deverão ser efetuadas ao longo dos próximos exercícios. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros AssuntosInformações Intermediárias da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findos em 30 de setembro de 2011, elaboradas sob a responsabilidade da administração da COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício e período anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 31 de março de 2011, com ressalvas por limitação de escopo que conforme descrito nas notas explicativas nº 18 'b' e nº 21 'b', em 31 de dezembro de 2010, a Companhia Celg de Participações - Celgpar possui registrado no passivo circulante e não circulante o montante total de R$1.802.240 mil, dos quais R$1.800.705 mil estão representados pela controlada direta Celg Distribuição S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta, amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida pe o Supremo Tribunal Federal (STF), atualiza essa dívida por meio da metodologia de juros simples. Todavia, a metodologia usual para cálculo de atualização de empréstimos praticada por instituições financeiras é o método de juros compostos, a qual está sendo utilizada pela contraparte. A confirmação direta do saldo de 31 de dezembro de 2010 encaminhada pela Eletrobrás apresenta uma divergência a maior, não conciliada, em relação aos registros contábeis da controlada direta em aproximadamente R$175.537 mil. A Administração da controlada direta formalizou o seu posicionamento à Eletrobrás, permanecendo no aguardo de sua manifestação. Como consequência, não foi possível, nem por meio de procedimentos alternativos de auditoria, concluir nesse momento sobre a adequação do respectivo saldo e os efeitos da atualização monetária no resultado do exercício, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação naquela data e de que conforme descrito na Nota Explicativa nº 4, a provisão para créditos de liquidação duvidosa constituída pela Companhia CELG de Participações, em 31 de dezembro de 2010, era de R$ 98.916 mil, dos quais R$ 98.666 mil estão representados pela controlada direta CELG Distribuição S.A. Entretanto, os exames evidenciaram diversas inconsistências nos critérios de reconhecimento, nos controles internos e nas bases de mensuração aplicáveis à constituição dessa provisão. Consequentemente, não foi possível concluir quanto à adequação dos saldos representativos do "Contas a receber", em 31 de dezembro de 2010, registrados no ativo circulante e não circulante nos valores de R$ 671.569 mil e R$ 307.253 mil, respectivamente, tampouco quanto ao montante de R$ 55.755 mil registrado no resultado do exercício, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação naquela data, e ênfases similares aos assuntos mencionados nos parágrafos de ênfases acima. Os valores correspondentes ao período findo em 30 de setembro de 2010 informados como "reapresentados" para fins de comparação não foram auditados por nós, nem por outros auditores independentes. As informações trimestrais de 30 de setembro de 2010, originalmente apresentadas, foram auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório de revisão dos auditores independentes datado de 03 de dezembro de 2010, com ressalva similar a apresentada acima e de que conforme mencionado nas notas explicativas nº 10 e nº 22, a controlada direta mantém registrados em 30 de setembro de 2010, no ativo e passivo não circulante, os montantes de R$ 833.368 mil e R$ 446.044 mil, respectivamente, relativos aos ajustes dos diversos itens da Conta de Compensação de Variação de Custos da "Parcela A" (CVA), correspondentes aos ciclos tarifários do período compreendido entre 2007 e 2010. Em 08 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editou a Resolução Homologatória nº 1.056, divulgando o resultado provisório e questionando a metodologia adotada pela CELG D na definição do índice de reajuste tarifário anual. Adicionalmente, em 21 de setembro de 2010, a Companhia, por meio da Carta PR-1387/10, datada de 10 de agosto de 2010, impetrou manifesto junto à ANEEL pleiteando a forma de apuração e o tratamento dos componentes financeiros utilizados na última revisão tarifária. Como consequência, não foi possível, nem por meio de procedimentos alternativos de auditoria, concluir sobre a adequação dos valores representativos dos ativos e passivos da Conta de Compensação de Variação de Custos da "Parcela A" (CVA) e seus efeitos no resultado do período e passivo a descoberto da controlada direta naquela data, e ênfases similares acima.Goiânia, 13 de março de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S GOHERALDO S. S. DE BARCELLOSContador CRC RS 1109 S GOCNAI Nº 43Responsável Técnico