ITR 30/06/2012 de BANCO DA AMAZONIA SA

Relatório sobre a revisão das Informações Trimestrais - ITRAos Acionistas, Conselheiros e Diretores doBanco da Amazônia S.A.IntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias do Banco da Amazônia S.A. ("Banco"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data e demonstrações das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela, incluindo o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisão Em função do assunto descrito no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para abstenção de conclusãoNossos procedimentos de revisão revelaram os seguintes assuntos com relação aos benefícios pós-emprego do Banco: Conforme mencionado na nota explicativa 24, a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF e o Banco, sob orientação de consultoria técnica atuarial especificamente contratada para assessorar o Banco no plano de reestruturação, e em atendimento ao Termo de Compromisso para Reestruturação dos Planos da CAPAF, concluíram a elaboração dos regulamentos do "Plano Misto de Benefícios Saldado", "Plano Saldado de Benefício Definido" e do "Plano de Benefícios Previdenciários PREV AMAZÔNIA", os quais foram aprovados pelas partes (Diretoria Executiva do Banco e Conselho Deliberativo da CAPAF) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. O Banco recebeu da consultoria contratada um estudo atualizado com base em fevereiro de 2010 que estimava o déficit atuarial destes novos planos em aproximadamente R$ 1.207.000 mil (não auditado e não revisado), o qual considerava as seguintes premissas: (i) a adesão da totalidade dos participantes aos novos acordos do plano de benefício (ii) a responsabilidade do Banco em 72,84% do valor total do passivo atuarial apurado acima e (iii) a responsabilidade dos empregados ativos e assistidos em 27,16% do valor total do passivo atuarial apurado acima. A implantação do projeto de reestruturação não foi concluída até a data limite estabelecida pela PREVIC (30 de setembro de 2011), visto que a adesão dos participantes do plano não atingiu o percentual mínimo para que o plano pudesse ser colocado em prática para a efetivação da reestruturação. Como consequência, e em cumprimento às disposições contidas no artigo 44 da Lei Complementar 109, em 3 de outubro de 2011 a PREVIC decretou a intervenção da CAPAF pelo prazo de 180 dias, conforme Portaria 573, e nomeou seu interventor através da Portaria 574, determinando a perda do mandato dos atuais membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da CAPAF e dando amplos poderes de administração ao interventor. Em 21 de março de 2012, a PREVIC, por meio da Portaria 142, prorrogou por mais 180 dias, a contar de 1º de abril de 2012, a intervenção da CAPAF. O prazo de intervenção na CAPAF está em curso, e, portanto, não é possível saber quais serão as medidas propostas no processo de intervenção para o saneamento ou liquidação dos planos de benefícios da CAPAF e seus efeitos nas informações intermediárias trimestrais do Banco em 30 de junho de 2012. O Banco efetua a provisão para obrigações atuariais com base em um percentual do déficit atuarial calculado pelo atuário-consultor correspondente à parcela do seu patrocínio, que é de 50%. Esse procedimento não está de acordo com a metodologia atuarial prevista na Deliberação CVM 600. Em 30 de junho de 2012, o valor referente aos 50% não provisionados monta em R$ 421.455 mil.  Durante o exercício de 2010 o Banco aplicou pela primeira vez a Deliberação CVM 600, porém, o laudo atuarial não considerou o efeito da adoção inicial do padrão contábil estabelecido pela CVM 600 e os ganhos e perdas atuariais não foram reconhecidos conforme os requerimentos de transição. Dessa forma, o Banco continua diferindo o montante total de ganhos ou perdas atuariais acumulados conforme estabelecido pela Deliberação CVM 371, que foi revogada pela Deliberação supracitada.  De acordo com a Deliberação CVM 600, a taxa utilizada para descontar a valor presente as obrigações de benefício pós-emprego deve ser determinada com base nos rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional. A moeda e prazo desses instrumentos financeiros devem ser consistentes com a moeda e prazo esperados dessas obrigações. Em 30 de junho de 2012, a taxa de desconto utilizada no cálculo das obrigações atuariais não foi apurada de acordo com os requerimentos da Deliberação CVM 600 e o Banco não nos apresentou um estudo demonstrando o impacto caso utilizasse a taxa de desconto baseada na Deliberação. De acordo com a Deliberação CVM 600, os efeitos, se algum, da adoção da nova taxa utilizada para descontar as obrigações de benefício pós-emprego afetam o período imediatamente posterior a 30 de junho de 2012. Conforme mencionado na nota explicativa 24, em 30 de junho de 2012 o Plano Misto de Benefícios apresenta déficit atuarial no montante de R$ 66.564 mil, o qual não foi registrado pelo Banco como obrigação atuarial. Em 30 de junho de 2012, o Banco possui registrado na conta Outros Créditos - Diversos - Títulos e Créditos a Receber, o valor de R$ 146.031 mil, correspondente aos aportes efetuados a maior para a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF, no plano de contribuição definida e pagamentos de causas judiciais de responsabilidade daquela Entidade. As partes interessadas expressaram, em instrumentos jurídicos e correspondências, a intenção de utilização destas importâncias no equacionamento do déficit atuarial que existe no plano de benef ício definido e/ou restituição dos valores ao Banco. Uma vez que o processo de equacionamento do déficit atuarial dos planos da CAPAF não foi concluído, a realização dos referidos saldos dependerá das decisões tomadas no processo de intervenção da CAPAF pela PREVIC.  Conforme mencionado na nota explicativa 6, o Banco possui registrado na conta Títulos e Valores Mobiliários, o valor de R$ 314.729 mil, correspondente a Certificados Financeiros do Tesouro, recebidos pelo Banco dentro do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, instituído pela Medida Provisória nº 2.196, de 27 de junho de 2001. Esses títulos estão classificados na categoria "mantidos até o vencimento", conforme Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil. O Banco tem a prerrogativa de liquidar suas obrigações junto à CAPAF com a utilização desses títulos pelo seu valor de face. Em nosso entendimento, após a transferência desses títulos a valor de face para a CAPAF, estes deverão ser marcados a mercado para fins de cálculo do déficit atuarial e seus efeitos no Banco na figura de Patrocinador. O efeito da marcação a mercado, que em 30 de junho de 2012 é uma perda de R$ 18.079 mil, aumentaria a provisão para obrigações atuariais registrada no Banco nesse mesmo montante.Devido aos assuntos acima mencionados, para a data-base 30 de junho de 2012, não nos foi possível concluir sobre a realização do valor a receber da CAPAF de R$ 146.031 mil registrado em Outros créditos e quanto a adequação da provisão para obrigações atuariais do Banco com relação aos benefícios pós-empregos no montante de R$ 587.394 mil, e o seu respectivo crédito tributário no montante de R$ 147.739 mil.Abstenção de conclusãoDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitisse concluir que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.ÊnfaseConforme mencionado no parágrafo Base para abstenção de conclusão e na nota explicativa 24, a PREVIC decretou a intervenção da CAPAF pelo prazo de 180 dias, prazo este que foi prorrogado por mais 180 dias, a contar de 1 º de abril de 2012 conforme a Portaria nº 142, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2012. Nesta data não é possível mensurar o valor da obrigação atuarial a ser coberta pelo Banco junto a CAPAF, na figura de patrocinador dos planos, bem como o efeito desse evento sobre as operações, sobre as informações financeiras intermediárias e sobre o patrimônio de referência do Banco em 30 de junho de 2012. Outros assuntos Informações intermediárias do valor adicionado Fomos contratados para revisar, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2012, preparadas sob responsabilidade da Administração, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e considerada informação suplementar para fins de IFRS, que não requer a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido a relevância dos assuntos descritos no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão. Consequentemente, não concluímos sobre as informações intermediárias do valor adicionado.São Paulo, 3 de agosto de 2012ERNST & YOUNG TERCOAuditores Independentes S.S.CRC-2SP15199/O-6-"S"-PA Eduardo Braga Perdigão Guilherme Portella CunhaContador CRC-1CE013803/O-8-"S"-PA Contador CRC-1RJ 106.036/O-5-"S"-PA