ITR 30/06/2012 de COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

Moreira - Auditores1AOS ACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DACOMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA S/AIMBITUBA - SCRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da COMPANHIA DOCASDE IMBITUBA, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em30 de junho de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2012 e asrespectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seismeses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o períodode seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais deacordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediáriasconsolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim FinancialReporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pelaapresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão deValores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade éa de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossarevisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão deinformações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada peloAuditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed bythe Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediáriasconsiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntosfinanceiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos derevisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida deacordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de quetomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em umaauditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Moreira - Auditores2Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasConforme descrito nas notas explicativas nºs 1 e 7, a COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA explora porconcessão da União o Porto de Imbituba, com encerramento previsto para o exercício de 2012, eregistra o resultado das operações portuárias, conforme normas estabelecidas pelo Poder Concedenteprevistas no Decreto Federal nº 74.619, de 26 de setembro de 1974, na conta Resultados a Compensarno ativo realizável à longo prazo quando apura déficit, ou na mesma conta no passivo não circulantequando apura superávit. A demonstração da exploração portuária apresentou déficits contínuos até oexercício de 2008, a partir da eliminação, pela União, dos incentivos para utilização do carvão mineralnacional, principal item movimentado pelo Porto até então, como fonte de energia. A partir do exercíciode 2009, com o ingresso do Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, Instalação Portuária de UsoPúblico, conforme previsto no art. 4º, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, oresultado da exploração portuária passou a ser superavitário.As tomadas de contas relativas ao período de 1998 a 2010, feitas pela Junta de Tomada de Contas doMinistério dos Transportes, resultaram em glosas num montante de R$ 81.798 mil., que foramreconhecidas no resultado da Companhia, mediante constituição de provisão para Glosas em Litígio,conta retificadora de Resultados a Compensar. (Nota Explicativa nº 7)As Despesas e Custos a Apropriar, num montante de R$ 28.332 mil, provenientes de diversos litígiosnas áreas: fiscal, trabalhista, previdenciária e cível, bem como provisão para complementação deaposentadoria - Deliberação CVM 371 e outras provisões, descrito na Nota Explicativa nº 6, que pornormas do Poder Concedente, somente são reconhecidas no resultado da exploração portuária, quandoliquidadas financeiramente ou de decisão final da justiça.Não auditamos, nem foram auditadas por outros auditores independentes, as demonstrações contábeisdas empresas controladas Zimba Operadora Portuária e Logística S.A., Imbituba Empreendimentos eParticipações S.A. e Union Trade S.A.. Conforme Nota Explicativa nº 8, os investimentos nãoapresentaram movimentação no trimestre analisado.Conforme mencionado na nota explicativa nº 20 e demonstrado nas mutações do patrimônio líquido, aCompanhia apresentou ajustes de exercícios anteriores referente a ajuste de juros sobre quotas deamortização dos capitais de concessão do Porto de Imbituba relativos aos períodos de 1994 a 2011, edespesas com taxa de ocupação de imóveis do serviço de Patrimônio da União do exercício de 2011.Entretanto não considerou os referidos ajustes nas demonstrações do resultado abrangente.A Companhia não atendeu ao Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente, do Comitê dePronunciamentos Contábeis, no que diz respeito à divulgação da data em que foi concedida aautorização para emissão das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais.Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalvasobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve aacreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestraisacima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com o NBC TG21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com asnormas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões nãoprescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Moreira - Auditores3Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalvasobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve aacreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informaçõestrimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com aNBC TG 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas deforma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos quenossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham asinformações trimestrais.ÊnfasesAs demonstrações financeiras intermediárias apresentam índices financeiros adversos de formacontínua e excessiva participação de passivo circulante em comparação com o ativo circulante. Nossaconclusão não contém modificação em função deste assunto.Conforme Notas Explicativas nº 3c e nº 8, os investimentos são registrados ao custo de aquisição, deacordo com laudos técnicos do Banco Fator S.A. - São Paulo, estando sujeito a teste derecuperabilidade. Se houver necessidade de baixa do ágio por expectativa de rentabilidade futura deR$ 198.060 mil, em virtude de novas avaliações que deverão ocorrer anualmente, o patrimônio liquidoda Companhia se transforma em passivo à descoberto. Nossa conclusão não contém modificação emfunção deste assunto.A Concessão para exploração do Porto termina em dezembro de 2012 (Nota Explicativa nº 21), asdemonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e nãoincluem quaisquer ajustes em caso de descontinuidade. Nossa conclusão não contém modificação emfunção deste assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas,referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2012, elaboradas sob a responsabilidadeda administração da COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, cuja apresentação nas informaçõesintermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de ValoresMobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informaçãosuplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foramsubmetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossarevisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas,em seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais econsolidadas tomadas em conjunto.Moreira - Auditores4Auditoria dos valores correspondentes aos períodos anterioresO balanço patrimonial do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentado para fins decomparabilidade, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatóriodatado de 29 de março de 2012, com ressalvas e com ênfases similares aos parágrafos de ressalva eênfases acima, exceto quanto aos parágrafos das ressalvas que tratam da inexistência de exame poroutros auditores independentes das demonstrações das controladas, quanto aos ajustes de exercíciosanteriores e o não atendimento do CPC 24.As demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido, dosfluxos de caixa e do valor adicionado, referentes ao período findo em 30 de junho de 2011,apresentadas para fins de comparabilidade, foram anteriormente auditadas por outros auditoresindependentes que emitiram relatório datado de 15 de agosto de 2011, com ressalvas e com ênfasesimilares aos parágrafos de ressalvas e ênfases acima, exceto quanto aos parágrafos das ressalvas quetratam da inexistência de exame por outros auditores independentes das demonstrações dascontroladas, quanto aos ajustes de exercícios anteriores e o não atendimento do CPC 24. E parágrafo deoutros assuntos relativo a eventos subsequentes.Imbituba, 10 de agosto de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S SCJORGE LUIZ MENEZES CEREJAContador CRC RS 43679 S SCCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico