ITR 31/03/2015 de MMX MINERACAO E METALICOS S/A - FALIDA

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais, emitido com abstenção de conclusãoAos Acionistas, Conselheiros e Diretores da MMX Mineração e Metálicos S.A.Rio de Janeiro - RJIntrodução1. Formos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da MMX Mineração e Metálicos S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo as notas explicativas.2. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão. Alcance da revisão3. Em função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para abstenção de conclusão4. Conforme mencionado na nota explicativa n°1, em 16 de outubro de 2014, a Companhia ajuizou na Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais, pedido de recuperação judicial, de sua subsidiária MMX Sudeste Mineração S.A. - Em recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/05, o qual foi deferido em 22 de outubro de 2014, conforme decisão da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Em 19 de dezembro de 2014, a Companhia apresentou seu plano de recuperação com a discriminação dos meios de recuperação a serem empregados, demonstração de sua viabilidade econômica e laudos econômico-financeiros e de avaliação dos bens e ativos da Companhia. A assembleia geral de credores, nos termos da referida Lei, inicialmente votaria pela aprovação ou não do referido plano no prazo de até 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial. Entretanto, em 23 de março de 2015, o prazo para aprovação do plano de recuperação judicial foi prorrogado pelo Juiz por 90 dias. A Companhia não mensurou até a presente data os possíveis efeitos sobre essas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, tendo em vista a dependência dos eventos futuros acima mencionados, que poderão ou não ocorrer tais como: a aprovação ou não do plano de recuperação por parte dos credores, bem como o resultado de sua execução.5. Além do comentado no parágrafo 4) acima, no período de três meses findo em 31 de março de 2015, a Companhia incorreu no prejuízo individual e consolidado de R$ 262.976 mil e R$ 262.979 mil respectivamente, possuía prejuízos acumulados individual e consolidado de R$6.413.420 mil, o passivo circulante individual e consolidado da Companhia excedeu o ativo circulante individual e consolidado em R$1.247.316 mil e R$ 1.008.647 mil, respectivamente, e apresentou patrimônio líquido negativo, individual e consolidado, de R$1.091.867 mil e R$1.091.981 mil, respectivamente. Essa situação indica a existência de incerteza significativa que levanta dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas e dúvida quanto à base para preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Em 31 de março de 2015, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.6. Conforme descrito na Nota Explicativa n°10, a Companhia encontra-se em processo de arbitragem das bases do contrato de "entrega ou pagamento" ("take or pay") firmado com fornecedor de serviços de transporte ferroviário. A referida nota descreve também a avaliação da administração sobre esse processo. As incertezas significativas relacionadas com a arbitragem em curso do referido contrato não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os passivos serão pagos.7. Devido ao fato da subsidiária MMX Sudeste Mineração S.A. - Em recuperação judicial depender da aprovação ou não do plano de recuperação por parte dos credores e o sucesso na implantação do mesmo, como mencionado no parágrafo 4) acima, não nos foi possível concluir se as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Companhia mencionadas no parágrafo 1 deveriam ser preparadas com base na continuidade normal dos negócios ou se deveriam ser preparadas numa base de liquidação. A base de preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas a realização dos ativos a consolidação ou classificação dos projetos de mineração e logística portuária como ativos destinados à venda (vide nota explicativa n° 7), bem como registros e provisões adicionais de passivos e o pagamento de fornecedores empréstimos, financiamentos e demais passivos, estão diretamente vinculados com a aprovação do plano de recuperação por parte dos credores e sucesso na implantação do plano e são fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano. 8. A Companhia apresenta fraquezas relevantes nos controles internos relacionados ao processo de elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, gerando uma razoável possibilidade de que erros materiais nas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente. Tais deficiências incluem a ausência de: controle que garanta a integridade e correta apresentação das informações apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa e notas explicativas, análise do impacto do processo de recuperação judicial da sua controlada nos contratos vigentes da Companhia, documentação suporte hábil das apurações fiscais, documentação suporte hábil para os lançamentos contábeis manuais, análise de eventual perda na realização de estoques por venda em valor inferior ao seu custo, análise de recuperação dos créditos fiscais e avaliação sobre provisões requeridas em conexão com as demissões de empregados e processo de recuperação judicial da sua controlada.9. As incertezas significativas e os assuntos comentados nos parágrafos 4) a 8) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Eventos significativos futuros, que não podemos prever seu desfecho, gerarão impactos importantes nas operações da Companhia. Esses impactos podem afetar de maneira significativa a forma e os valores que esses ativos serão realizados e esses passivos serão pagos. Também não podemos concluir como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas10. Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 9) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado 11. Fomos também contratados para revisar as demonstrações do valor adicionado - DVA, individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2015, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 9) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2015ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC - 2SP 015.199/O-6-F-RJLeonardo Amaral DonatoDaniel de Araujo Peixoto Contador CRC - 1RJ090794/O-0Contador CRC - 1BA 025.348/O-9-S-RJ