DFP 2015 de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daMendes Júnior Engenharia S.A.Belo Horizonte - MG Examinamos as demonstrações contábeis da Mendes Júnior Engenharia S.A. ("Companhia"), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeisA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião sem ressalva.Opinião sobre as demonstrações contábeisEm nossa opinião as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Mendes Júnior Engenharia S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Ênfase(i)Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 6 às demonstrações contábeis, encontra-se contabilizada a importância de R$ 7.662.054 mil, líquido das cessões de créditos relativa a direitos creditórios decorrentes de operações da Companhia junto à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e correspondentes encargos financeiros pleiteados pela Companhia por meio de Ação Declaratória transitada em julgado. A Companhia, em vista da decisão das Apelações e dos Embargos Declaratórios, interpôs, em 01 de junho de 2010, Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) que foram inadmitidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tendo sido opostos, então, agravos para destrancar os recursos. Foi negado provimento aos referidos agravos de instrumento, tendo a Companhia interposto agravo regimental contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, o qual foi provido em agosto de 2014 para determinar o processamento e julgamento do Recurso pelo STJ, entretanto, foi negado seguimento ao Recurso Especial sob o entendimento de que o seu julgamento implicaria em reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do referido tribunal. Contra esta decisão foram opostos Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo, os quais aguardam julgamento. Ressalte-se que, caso os referidos Embargos venham a ser eventualmente desprovidos, caberá, ainda, a interposição, pela Companhia, de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Adicionalmente, busca-se, através dos referidos recursos, o restabelecimento do direito que foi assegurado à Companhia pela citada ação declaratória, uma vez que esta reafirma sua convicção da certeza de seu direito, com base nos pareceres de eminentes, respeitados e renomados juristas e especialistas nas matérias contábil e financeira, confirmando a eficácia, a integridade e a imutabilidade da sentença final proferida na ação declaratória. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto (ii)As Notas Explicativas nos 7 e 14 às demonstrações contábeis, fazem menção ao fato de que a Companhia mantém direitos creditórios no montante de R$ 288.558 mil, oriundos do encontro de contas junto à instituição financeira federal credora da Companhia, cujo montante de R$ 6.895.962 mil, classificado no balanço patrimonial como redutor do saldo de empréstimos e financiamentos, foi cedido para compensação de dívidas. A instituição financeira credora ajuizou ação de execução de cobrança destes passivos, para a qual Companhia efetuou embargos, com sentença favorável. A Instituição Financeira Federal apelou da sentença de 1ª instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 13 de abril de 2011, julgou os embargos improcedentes e determinou o prosseguimento da execução. A Companhia apresentou Embargos Infringentes buscando reverter à situação. Referidos infringentes foram julgados improcedentes e foram apresentados dois Embargos Declaratórios posteriores, sendo que os referidos Embargos Declaratórios foram improvidos. Contra a decisão de Segunda Instância foram interpostos Recurso Especial e Extraordinário, tendo o Recurso Especial sido admitido na origem e o Recurso Extraordinário inadmitido. Aguarda-se o julgamento do Recurso Especial. Os direitos creditórios são decorrentes de operações da Mendes Júnior no Iraque e são considerados pela Administração, com base em parecer de seus assessores jurídicos, como créditos líquidos e certos. A solução desta questão está na dependência de decisão na esfera judicial. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto(iii)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 5 às demonstrações contábeis, o contas a receber de clientes (circulante e não circulante) no montante de R$ 352.126 mil incluem créditos vencidos junto a empresas e entidades governamentais. A Administração da Companhia, com base em ações que vem implementando (cobranças judiciais e negociações), entende que a totalidade destes créditos é realizável de acordo com a classificação entre circulante e não circulante, cuja realização depende do sucesso destas ações. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto(iv)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 8.1 às demonstrações contábe is, existem em 31 de dezembro de 2015 créditos tributários ativos oriundos de prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias, no montante de R$ 1.047.294 mil. A realização dos créditos e débitos tributários supramencionados está ligada, fundamentalmente, à efetivação dos direitos creditórios mencionados na Nota nº 6. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto(v)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 17.1, o saldo de parcelamento de débitos tributários federais instituído pela Lei nº 9.964 de 11 de abril de 2000, denominado, Refis (circulante e não circulante) no montante de R$ 1.058.402 mil incluem os débitos tributários federais e os acréscimos determinados pela referida legislação. As autoridades fiscais vêm por medidas administrativas excluindo a Companhia do Refis. A Administração, com base em medidas administrativas e judiciais vem recorrendo desta decisão de exclusão do Refis, cujo sucesso depende do desfecho destas ações. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto (vi)Sem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que indica que a Administração da Companhia vem trabalhando no sentido de lograr êxito em suas ações ordinárias de cobrança relativas a direitos creditórios junto a empresas do Governo suportadas por ganho de ação declaratória por decisão unânime e trânsito em julgado. A Companhia também vem apresentando passivo circulante que excedeu o total do ativo circulante em R$ 857.599 mil. Essas condições, juntamente com outros assuntos conforme descrito nos parágrafos anteriores (i), (ii), (iii), (iv) e (v), indicam a incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Estas demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes em virtude das incertezas relacionadas a esses assuntos.(vii)Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, a Companhia recebeu da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma solicitação de esclarecimento sobre as notícias veiculadas na mídia acerca das investigações atualmente em andamento intitulada como "Operação Lava Jato". Adicionalmente, a Companhia informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a empresa mencionada na reportagem não se trata da Mendes Júnior Engenharia S.A. "Companhia de capital aberto", e, que o Sr. Sérgio Cunha Mendes não ocupava função executiva na Companhia, sendo, somente membro do Conselho de Administração, renunciando a posição de membro do Conselho de Administração da Companhia em 09 de novembro de 2015. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.(viii)Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, a Companhia detém participação de 5,40% na Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.. Adicionalmente, a investida Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. ajuizou pedido de recuperação judicial nos termos da Lei nº 11.101/05, e, até a presente data a Mendes Júnior Engenharia S.A. "Companhia de capital aberto" não mensurou os possíveis efeitos que poderiam advir do pedido de recuperação judicial da sua investida devido ao julgamento da Administração quanto relevância da participação na investida. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)Examinamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Belo Horizonte, 29 de março de 2016. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1-S-MGFrancisco de Paula dos Reis Júnior Contador CRC 1 SP 139268/O-6 - S - MG