DFP 2017 de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. FALIDO

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Conselheiros e Acionistas daTecnosolo Engenharia S.A. (em Recuperação Judicial)1. Opinião com ressalva1.1. Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Tecnosolo Engenharia S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.1.2. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Tecnosolo Engenharia S.A., em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.2. Base para opinião com ressalva2.1. Amparada pelo Plano de Recuperação Judicial e no intuito de dinamizar seus negócios e efetivar as propostas desse plano, a Companhia propôs aos credores a abertura de uma empresa Subsidiária Integral, onde a criação da mesma foi aprovada em Assembléia Geral de Credores, homologado pelo Ministério Público e pelo Juízo da 7ª. Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, sendo esta Subsidiária Integral denominada Tecnosolo Serviços de Engenharia S.A. ("Controlada"). O acervo patrimonial transferido para esta subsidiária foi valorado com atribuição de valor justo à época, tendo como base o laudo de avaliação citado na nota explicativa de número 24. Na data-base de 31 de dezembro de 2017, essa Controlada não procedeu aos testes de recuperabilidade ("impairment") desses ativos dados em subscrição do seu Capital Social, por entender que a atribuição do valor justo dos mesmos, está adequada e consubstanciado no trabalho de consultores especializados em avaliações de empresas, nos termos do Laudo de Avaliação datado de 25 de julho de 2013. Embora a administração corrobore o potencial da Companhia e de sua Subsidiária Integral como ativos geradores de resultados para a recuperação gradativa de sua situação patrimonial e financeira, além do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, não foi possível formar opinião a respeito dos eventuais ajustes requeridos nas Demonstrações Contábeis da Companhia em decorrência da aplicação dos testes de recuperabilidade nos ativos de sua Controlada. Em um eventual cenário de descontinuidade operacional, o critério de avaliação dos ativos seria por seus valores de liquidação financeira, porém a Companhia prossegue adotando o critério de avaliação antes preconizado, em linha com a sua estratégia e o Plano da Recuperação Judicial.2.2. Conforme divulgado na nota explicativa 18, encontra-se em processo de apuração pela Receita Federal do Brasil, o saldo efetivo de impostos e contribuições federais devidos, resultando em um processo de parcelamento consolidado. Até a emissão do presente, embora já esteja provisionado saldo de obrigação a pagar, e este refletindo compensações tributárias, não foi possível determinar o montante final consolidado para parcelamento, em face de verificações em curso e homologação necessária por aquele órgão. As Demonstrações Contábeis examinadas estão sujeitas aos possíveis e futuros efeitos das divergências que possam advir entre o saldo provisionado pela Companhia e o que vier no processo de consolidação e parcelamento ora em curso na Receita Federal, como mencionado pela administração da Cia.2.3. Os empréstimos e financiamentos bancários estão provisionados e sujeitos a negociação e atualização mencionada na nota explicativa 19.2, cujos efeitos, conforme divulgado na mencionada nota, serão conhecidos somente quando da conclusão dessas negociações, alinhadas com o andamento da recuperação judicial. As Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2017 não contemplam quaisquer ajustes decorrentes dessa negociação com as instituições bancárias. 2.4. Conforme mencionado na Nota Explicativa 05 - Obra do Velódromo Olímpico-Rio 2016, a Companhia mantém expectativa de realização do saldo a receber de R$ 23.240 mil, registrado pela subsidiária integral Tecnosolo Serviços de Engenharia S.A no Ativo Circulante na data-base 31 de dezembro de 2017. Este saldo foi constituído em observação ao critério contábil de reconhecimento dos resultados com base no progresso físico da obra - "Percentual of Completion". Inobstante o atraso no recebimento desse valor junto à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, não foi registrada nenhuma provisão para perdas na realização desse crédito porque a Administração da Companhia entende como elevada a possibilidade de êxito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação judicial movida contra a Prefeitura ou glosas relevantes. A realização deste crédito, fundamental para a Companhia prosseguir com o seu Plano de Recuperação Judicial, por representar o imediato fluxo financeiro relevante, está sujeito ao êxito no desfecho da demanda judicial e da consequente realização financeira desse crédito. 2.5. A nota explicativa 4.3 menciona saldo incontroverso a receber, referente à Precatórios de Salvador e, permanecendo outro saldo sob o mesmo título estimado em R$ 23 milhões, sustentado pela empresa autora/exequente (Tecnosolo) para ser examinado em momento subsequente. Sobre esta parcela a Cia. entendeu que não cabe registro contábil de provisão para perdas. A nossa opinião não abrange os possíveis efeitos de eventual perda desse crédito.2.6. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.3. Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional3.1. Conforme divulgado na nota explicativa 26, a Companhia ingressou com o pedido de recuperação judicial em 03 de agosto de 2012, em curso na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de janeiro - RJ. Em 24 de julho de 2013, em Assembléia Geral de Credores, foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial. 3.2. A Companhia com o acompanhamento de seu administrador judicial, vem implementando medidas para restabelecer a normalidade de suas atividades e o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. As Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de 2017 foram preparadas sob o pressuposto da continuidade normal dos negócios e do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e não incorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operacional. 3.3. O estágio atual do cumprimento desse plano de recuperação está descrito nessa nota 26 e a continuidade operacional da Comp anhia está sujeita ao sucesso das medidas descritas no mencionado Plano de Recuperação Judicial. 4. Principais assuntos de auditoriaCom exceção dos assuntos descritos nas seções 2 e 3 acima, não existem outros principais assuntos de auditoria a comunicar em nosso relatório. 5. Outros AssuntosDemonstrações do valor adicionado (DVA)5.1. As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. 5.2. O resultado geral das obras por empreitada seguiu a regra usual de reconhecimento pelo regime de competência, tendo como base as medições fundamentadas em progresso físico da obra. A administração da Companhia entende como não significativo e não calculou nem provisionou o efeito de ajuste a valor presente de obrigações e contas a receber.6. Demonstrações contábeis comparativasAs demonstrações contábeis individuais e consolidadas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, apresentadas para fins de publicação, foram nós auditadas emitindo o Relatório do Auditor Independente em 12 de abril de 2017, contendo modificações quanto à: i) incerteza no montante a ser apurado no processo de parcelamento consolidado em curso pela Receita Federal do Brasil e eventuais ajustes decorrentes ii) ausência do registro de testes de recuperabilidade dos ativos dados em subscrição do Capital Social da Subsidiária Integral iii) ausência de provisão para perdas sobre o saldo a receber de R$ 23.240 mil, da obra do "Velódromo Olímpico Rio 2016" iv) incerteza quanto aos futuros ajustes decorrentes da negociação dos empréstimos e financiamentos bancários em curso e Ênfase quanto ao Plano de Recuperação Judicial e a preparação das Demonstrações Contábeis individuais e consolidadas no pressuposto da continuidade normal das operações da Companhia. 7. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor7.1. A administração da companhia é responsável por essas e outras informações que compreendem o Relatório da Administração. 7.2. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. 7.3. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.8. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.9. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis9.1. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. 9.2. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:a) Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.b) Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas Controladas. c) Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração, considerados os efeitos de nossas ressalvas.d) Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem le var a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional, a depender do efeito futuro do descrito nos parágrafos 3.1 a 3.3 anteriores.e) Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.f) Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.9.3. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.9.4. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.9.5. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 29 de março de 2018.AUDIPEC - AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL S/S.CRC RJ-N° 0202Ernesto Patrício Giráldez- Contador CRC-RJ N° 53.076 -