DFP 2019 de COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR - EM LIQUIDACAO

Relatório dos auditores independentes sobre a demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia CELG de Participações - CELGPAR Goiânia - GO Opinião Examinamos as demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, da Companhia CELG de Participações S/A - CELGPAR ("CELGPAR" ou "Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia CELG de Participações S/A - CELGPAR em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seu respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).ÊnfasePassivo a descobertoDe acordo com a nota explicativa no 35.c e conforme mencionado na nota explicativa n° 23, a administração da CELGPAR, com vistas ao saneamento da situação de Passivo a Descoberto da Companhia no montante de R$ (1.659.958) mil, efetuou, mediante a fixação das condições de aumento de capital em Assembleia Geral de Acionistas ocorrida em 03 de dezembro de 2019, o delineamento das condições para que o Estado de Goiás capitalize os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por ele, que totalizaram em 31 de dezembro de 2019 o montante de R$ 1.252.877. Adicionalmente, destacamos que o saldo do passivo a descoberto da Companhia totaliza o montante de R$ 461.875 mil, se houver a integralização do AFAC, as outras medidas cabíveis estarão vinculadas aos resultados futuros da Controlada Celg GT.Surto do Novo Coronavírus (COVID 19)De acordo com a nota explicativa 35.e - "A Companhia e sua controlada Celg GT informam que desde o início do surto do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, mantém acompanhamento próximo e diário dos impactos deste evento em suas operações. Diversas medidas e protocolos vêm sendo adotados pela Companhia no sentido de preservar a integridade, a saúde e a segurança de todos os seus colaboradores, tanto no contexto administrativo como operacional, além de se determinar planos de contingência para a sustentação de suas operações", conforme detalhado pormenorizadamente naquela nota explicativa.Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto, considerando também sua exigência pelas circulares 02/2020 e 03/2020 do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) bem como circular 02/2020 emitida pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Ademais, entendemos que os impactos do surto do COVID-19 serão menores no setor de energia elétrica, considerando sua demanda ininterrupta por todos os usuários (sejam pessoas físicas ou jurídicas).Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.a) Ativo de Contrato (Nota explicativa 11)Conforme Nota Explicativa n° 11, o principal ativo da Companhia é seu ativo de contrato no montante de R$ 900.400 mil, segregado em curto e longo prazo, de acordo com a vigência do contrato de concessão. E estão segregados esses saldos com o contrato de concessão n° 063/2001, referente a linha de transmissão, contrato de concessão n° 03/2015, linha de transmissão de Itumbiara, contrato de concessão n° 02/2016, Usina de Rochedo, contrato de concessão n° 04/2016, Luziânia e Portaria MME n° 352/2013, usina de São Domingos. A administração registra os contratos de concessão de geração/transmissão de energia dentro dos critérios de aplicação da interpretação técnica 01 - ICPC 01 (R1), assim como do CPC 47.O reconhecimento do ativo contratual e da receita da Companhia de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS15 - Revenue from contract with customer) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela Administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperada, ou inexistência de margens de lucro esperada, em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas. Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e os eventuais impactos por julgamentos e entendimentos dos registros do ativo de contrato da Companhia. Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) a avaliação do desenho dos controles internos chave relacionados aos dispêndios incorridos na execução do contrato ii) leitura do contrato de concessão e seus aditivos para identificação das obrigações de performance previstas contratualmente, além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato iii) a avaliação, com apoio de especialistas, das premissas relevantes utilizadas nas projeções de custos, de fluxo de caixa, na margem do contrato e na definição na taxa de desconto utilizada no modelo e iv) a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que a mensuração do ativo contratual e da receita da infraestrutura de transmissão e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras.b) Investimentos (Nota Explicativa 12)Conforme Nota Explicativa n° 12, os Investimentos da Controlada CELG GT possuem registrado saldos de coligadas e controladas em conjunto "joint venture" no montante de R$167.511 mil, esses saldos sofreram um aumento devido aportes e AFAC e equivalência patrimonial das investidas. A Companhia detém 20% (vinte por cento) da Energética Fazenda Velha S/A, com a concessão de 35 anos, a participação na Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A são de 10% (dez por cento), a Energética Corumbá III S/A a participação é de 37,50% (trinta e sete vírgula cinco por cento), na Pantanal Transmissão S/A a Companhia participa de 49% (quarenta e nove por cento), Lago Azul Transmissão S/A a participação acionário de 50,01% (cinquenta vírgula um por cento) e Firminópolis Transmissão S/A a participação de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social.Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos entre as coligadas e joint ventures, sendo que a Administra ção da Companhia necessita de um rigoroso controle desses investimentos para que seus saldos quando consolidados tenham segurança na determinação dos valores apresentados.Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a revisão dos controles internos da Companhia sobre as informações de suas investidas para base do cálculo da equivalência patrimonial, a revisão dos cálculos e composições de participação individual em cada investida, validação dos controles analíticos elaborados pela Administração da Companhia, testes na efetivação do saldo de equivalência patrimonial, movimentação do mapa de investimento e leitura de todos as demonstrações financeiras destas investidas. Também efetuamos a análise da razoabilidade dos cálculos matemáticos incluídos em tais documentos. Os nossos procedimentos incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações contábeis.Outros assuntos Reapresentação dos saldos comparativosA Companhia procedeu com as reapresentações, de forma retrospectiva, dos saldos correspondentes do balanço patrimonial exercício findo em 31 de dezembro de 2018, publicadas em 28 de março de 2019. Os ajustes aplicados decorrem da reavaliação de determinados itens após a adoção inicial do CPC 47 - Receita de contratos com clientes, realizados nas investidas empresas Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. e Lago Azul Transmissão S.A., investidas da CELG GT, a qual a Companhia detém 100% de participação societária. Ressalta-se que, se essa informação pudesse ter sido razoavelmente obtida, teria sido levada em consideração na elaboração e na apresentação das Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2018. Devido aos efeitos não serem considerados relevantes sobre o conjunto das demonstrações, a Companhia não procedeu com a divulgação sobre o assunto em nota explicativa específica às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Nossa conclusão não contém modificações relacionada a esse assunto.Demonstração do valor adicionado A demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria da demonstração financeira da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com a demonstração financeira e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação à demonstração financeira tomada em conjunto.Outras informações que acompanham a demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre a demonstração financeira não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação da demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstração financeira livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração da demonstração financeira, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração da demonstração financeira.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações na demonstração financeira ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se a demonstração financeira representa as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Blumenau (SC), 25 de março de 2020. Berkan Auditores Independentes S.S. CRC SC-009075/O-7 S GOBradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6 S GO