ITR 31/03/2018 de OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAosAcionistas, Conselho de Administração e Diretores da OSX Brasil S.A.- Em Recuperação JudicialRio de Janeiro - RJIntroduçãoRevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração dessas informações financeiras intermediárias de acordo com o CPC 21 (R1) e IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias FornecedoresA Companhia e suas controladas apresentavam em 31 de março de 2018 os montantes de R$ 23.186 mil e R$ 931.972 mil na controladora e no consolidado, respectivamente, na rubrica de Fornecedores, os quais referem-se aos credores habilitados no Plano de Recuperação Judicial, deferido em 26 de novembro de 2013. Até o encerramento de nossos trabalhos de revisão trimestral não nos foram apresentadas as informações atualizadas referentes aos valores dos créditos que se alteraram em razão de apresentação de divergência ao Administrador Judicial e por sentença em processo de impugnação. A ausência dessas informações constitui-se em limitação do escopo de nossos trabalhos, não sendo possível avaliar a existência de possíveis perdas relacionadas ao Quadro Geral de Credores. Não nos foi possível obter evidência de revisão apropriada e suficiente sobre o valor contábil dos fornecedores relativos ao Plano de Recuperação Judicial e dos possíveis impactos no resultado do período da Companhia e suas controladas. Consequentemente, não nos foi possível determinar a necessidade de possíveis ajustes nos referidos valores.Mútuos com Partes RelacionadasA Companhia e suas controladas possuem operações de mútuo com empresas do grupo, com a incidência do IOF sobre operações de crédito concedidas por pessoas jurídicas não financeiras. Observamos que a Companhia e suas controladas não estão reconhecendo o Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguros - IOF sobre todas as operações de mútuo. A Companhia não nos forneceu as análises e/ou conciliações contendo o detalhamento dessas operações para que pudéssemos quantificar o valor do IOF. Consequentemente, não possível determinar os possíveis ajustes, assim como os possíveis impactos na demonstração do resultado da Companhia.Impostos diferidos sobre a propriedade para investimentoA Companhia e suas controladas possuem registrado o montante de R$ 1.677.691 mil, em propriedade para investimento, mensurados pelo método do valor justo. A NBC TG 32 (R4), determina que um ativo ou passivo fiscal diferido seja reconhecido tendo em vista que a recuperação futura do valor contábil resultará em fluxo tributável de benefícios econômicos para a Companhia, e o valor, que será dedutível para fins fiscais, difere do valor daqueles benefícios econômicos. A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária.A Companhia e suas controladas não reconheceram o passivo fiscal diferido referente a valorização da propriedade para investimento. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a nota explicativa n.º 1 das informações financeiras individuais e consolidadas, que indica que a Companhia e suas controladas estão em processo de recuperação judicial. Os Planos dependiam de aprovação pela maioria dos credores listados, tanto em quantidade quanto em valor para ser colocado em andamento, o que ocorreu em dezembro de 2014.Com a aprovação dos planos, a Companhia e suas controladas deverão atender condições para o sucesso da Recuperação Judicial, entre elas: aporte de novos recursos, reestruturação de dívidas contraídas perante seus credores renegociação do endividamento referente a conversão dos créditos em capital da Companhia reestruturações necessárias nos órgãos de administração alienação de bens que integram seu ativo permanente.Chamamos a atenção para o fato da Companhia estar incorrendo em prejuízos constantes. No trimestre findo em 31 de março de 2018, o prejuízo líquido apurado, foi de R$ 94.091 mil e os prejuízos acumulados montam R$ 9.260.373 mil, indicando a existência de incerteza significativa quanto à capacidade da Companhia continuar operando, existindo, inclusive, a possibilidade da Companhia não ser capaz de realizar seus ativos e saldar seus passivos durante o curso normal dos negócios.Uma incerteza significativa existe quando a magnitude potencial de seu impacto e a probabilidade de sua ocorrência são tais que, no julgamento do auditor independente, a adequada divulgação da natureza e das implicações da incerteza é necessária para apresentação adequada das demonstrações contábeis.Conforme determinado pela NBC TA 570, concluímos que o uso do pressuposto de continuidade operacional é apropriado nas circunstâncias, porém existe incerteza significativa sobre a capacidade de continuidade operacional relacionada ao sucesso do plano de recuperação judicial, tendo em vista o atendimento de todas as condições demonstradas anteriormente. Concluímos, também, que as informações financeiras descrevem adequadamente, através das notas explicativas nº 1 e 30, os principais eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional e os planos da administração para tratar desses eventos ou condições. Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "Base para opinião com ressalva sobre as informações intermediárias" não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras individuais e consolidadas incluídas nas informações t rimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase Desconsolidação Chamamos atenção sobre o assunto "Histórico da falência da OSX Leasing Group B.V.", descrito na nota explicativa nº 1, sobre a falência da OSX Leasing Group B.V. na Holanda, em 15 de julho de 2015, que se encontra sob supervisão da justiça holandesa e sob gestão de um administrador específico. A Companhia passou a não exercer nenhum controle ou influência política, financeira e operacional, significativas, sobre os negócios, incluindo também as controladas e coligadas. Após a divulgação do fato relevante por parte das empresas Óleo e Gás Participações S.A. ("OGpar") e Dommo Energia S.A. (atual denominação de OGX Petróleo e Gás S.A.) ("Dommo") comunicando a obtenção de "decisão judicial em caráter liminar para reduzir o valor do daily rate do afretamento da FPSO OSX 3, concedida pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em face de OSX 3 Leasing B.V. ("OSX 3"), na qualidade de proprietário da embarcação, bem como de Nordic Truste, a Dommo e a Companhia acordaram a suspensão, pelo prazo de 6 meses: (i)dos pagamentos devidos pela Dommo à título de contraprestação pelo afretamento da plataforma FPSO OSX 3 e (ii) de certas obrigações previstas nos contratos relacionados ao Afretamento. O prazo da suspensão acordada em 13 de março de 2015 findou-se e a Companhia não atingiu acordo com os Bondholders da OSX3 com o objetivo de encontrar uma forma de equacionar seus débitos com os primeiros e a solução mais favorável para o FPSO. Em 2015, a Nordic Trustee ASA apresentou, na Holanda, pedido de falência das sociedades OSX 3 Holding B.V., OSX 3 Holdco B.V. e OSX Leasing Group B.V., subsidiárias da Companhia e votou contra o deferimento definitivo do procedimento de suspensão de pagamentos concedido anteriormente à OSX Leasing Group B.V., resultando na falência da mesma. (ii)Por conseguinte, a Companhia passou a não mais deter controle ou influência nesses negócios. A liquidação dos ativos e passivos das mesmas está sendo supervisionado pela justiça holandesa e gerido por um administrador específico."Operação Lava Jato" e seus reflexos na Companhia e suas controladas Como é de conhecimento público, estão em andamento investigações conduzidas pela Polícia Federal, no âmbito da denominada "Operação Lava Jato" e seus desdobramentos no Rio de Janeiro, a saber, Operação X, que têm por objeto, principalmente, práticas relacionadas a corrupção, a lavagem de dinheiro e evasão de recursos. Tal operação investiga fatos relacionados à construção das plataformas P-67 e P-70 efetuadas pelo Consórcio Integra- subsidiária com personalidade jurídica própria e na qual a OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial detém participação minoritária. Essas investigações e medidas judicias envolveram a Companhia e seu acionista controlador e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. Chamamos atenção sobre o assunto descrito na nota explicativa nº 31, onde a Companhia esclarece que nem a atual Administração nem a Companhia têm envolvimento direto, referente a ação no objeto das investigações relacionadas à 34ª fase da Operação Lava Jato realizada em 22 de setembro de 2016 e que está colaborando com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal e demais órgãos responsáveis por investigações relacionadas à Integra. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimento de revisão executados em conjunto com a revisão das Informações Trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação da nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações financeiras intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior e revisão dos valores correspondentes ao primeiro trimestre do exercício anteriorOs valores correspondentes relativos aos balanços patrimoniais, individuais e consolidados, em 31 de dezembro de 2017 foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 29 de março de 2018, com ressalvas descritas na seção "Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas" com relação à Fornecedores, Mútuo com Partes Relacionadas e Imposto Diferido Passivo sobre Propriedade para Investimento, e às informações intermediárias, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo em 31 de março de 2017 foram anteriormente revisados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 31 de julho de 2017, com abstenção de opinião. Os valores correspondentes relativos às Demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2017, foram submetidos aos mesmos procedimentos de revisão por aqueles auditores independentes e, com base em sua revisão, aqueles auditores emitiram relatório reportando que não tiveram conhecimento de nenhum fato que os levasse a acreditar que a DVA não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018.Mario Vieira LopesContador - CRC-RJ-61.611/O