ITR 30/09/2019 de OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAosAcionistas, Conselho de Administração e Diretores da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação JudicialRio de Janeiro - RJIntroduçãoRevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração dessas informações financeiras intermediárias de acordo com o CPC 21 (R1) e IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a nota explicativa n.º 1 das informações financeiras individuais e consolidadas, que indica que a Companhia e suas controladas estão em processo de recuperação judicial. Os Planos dependiam de aprovação pela maioria dos credores listados, tanto em quantidade quanto em valor para ser colocado em andamento, o que ocorreu em dezembro de 2014.Com a aprovação dos planos, a Companhia e suas controladas deverão atender condições para o sucesso da Recuperação Judicial, entre elas: aporte de novos recursos reestruturação de dívidas contraídas perante seus credores renegociação do endividamento referente a conversão dos créditos em capital da Companhia reestruturações necessárias nos órgãos de administração alienação de bens que integram seu ativo permanente.Chamamos a atenção para o fato da Companhia e suas controladas estarem incorrendo em prejuízos constantes. No trimestre findo em 30 de setembro de 2019, o prejuízo líquido apurado, foi de R$300.823 e R$301.402 mil, respectivamente, e os prejuízos acumulados montaram R$5.968.352 mil, indicando a existência de incerteza significativa quanto à capacidade da Companhia e suas controladas continuarem operando, existindo, inclusive, a possibilidade da Companhia e suas controladas não serem capazes de realizar seus ativos e saldar seus passivos durante o curso normal dos negócios.Uma incerteza significativa existe quando a magnitude potencial de seu impacto e a probabilidade de sua ocorrência são tais que, no julgamento do auditor independente, a adequada divulgação da natureza e das implicações da incerteza é necessária para apresentação adequada das demonstrações contábeis.Conforme determinado pela NBC TA 570, concluímos que o uso do pressuposto de continuidade operacional é apropriado nas circunstâncias, porém existe incerteza significativa sobre a capacidade de continuidade operacional relacionada ao sucesso do plano de recuperação judicial, tendo em vista o atendimento de todas as condições demonstradas anteriormente. Concluímos, também, que as informações financeiras descrevem adequadamente, através das notas explicativas n.os1 e 27, os principais eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional e os planos da administração para tratar desses eventos ou condições. Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase FornecedoresA Companhia e suas controladas apresentavam em 30 de setembro de 2019 os montantes de R$76.846 mil e R$1.232.657 mil na controladora e no consolidado, respectivamente, na rubrica de Fornecedores, os quais referem-se aos credores habilitados no Plano de Recuperação Judicial, deferido em 26 de novembro de 2013. Obtivemos a relação do Quadro Geral de Credores que foram habilitados ao Plano de recuperação Judicial com as atualizações ocorridas ao longo de todo o processo. Chamamos a atenção ao fato de que as informações referentes aos valores dos créditos que se alteram em razão da apresentação das divergências ao Administrador Judicial, e, aquelas por sentença em processo de impugnação só serão informadas no desfecho do processo judicial. Desconsolidação Chamamos atenção sobre o assunto "Histórico da falência da OSX Leasing Group B.V.", descrito na nota explicativa nº 1, sobre a falência da OSX Leasing Group B.V. na Holanda, em 15 de julho de 2015, que se encontra sob supervisão da justiça holandesa e sob gestão de um administrador específico. A Companhia passou a não exercer nenhum controle ou influência política, financeira e operacional, significativas, sobre os negócios, incluindo também as controladas e coligadas. Após a divulgação do fato relevante por parte das empresas Óleo e Gás Participações S.A. ("OGpar") e Dommo Energia S.A. (atual denominação de OGX Petróleo e Gás S.A.) ("Dommo") comunicando a obtenção de "decisão judicial em caráter liminar para reduzir o valor do daily rate do afretamento da FPSO OSX 3, concedida pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em face de OSX 3 Leasing B.V. ("OSX 3"), na qualidade de proprietário da embarcação, bem como de Nordic Truste, a Dommo e a Companhia acordaram a suspensão, pelo prazo de 6 meses:(i) dos pagamentos devidos pela Dommo à título de contraprestação pelo afretamento da plataforma FPSO OSX 3 e (ii) de certas obrigações previstas nos contratos relacionados ao Afretamento. O prazo da suspensão acordada em 13 de março de 2015 findou-se e a Companhia não atingiu acordo com os Bondholders da OSX3 com o objetivo de encontrar uma forma de equacionar seus débitos com os primeiros e a solução mais favorável para o FPSO. Em 2015, a Nordic Trustee ASA apresentou, na Holanda, pedido de falência das sociedades OSX 3 Holding B.V., OSX 3 Holdco B.V. e OSX Leas ing Group B.V., subsidiárias da Companhia e votou contra o deferimento definitivo do procedimento de suspensão de pagamentos concedido anteriormente à OSX Leasing Group B.V., resultando na falência da mesma.Por conseguinte, a Companhia passou a não mais deter controle ou influência nesses negócios. A liquidação dos ativos e passivos está sendo supervisionado pela justiça holandesa e gerido por um administrador específico. Para o trimestre findo em 30 de setembro de 2019, a situação se mantém inalterada, onde a Companhia ainda não concluiu a reestruturação societária. Nossa conclusão não está modificada com relação a esse assunto."Operação Lava Jato" e seus reflexos na Companhia e suas controladas Chamamos a atenção para a nota explicativa no 28, que discorre a respeito deste assunto. Como é de conhecimento público, estão em andamento investigações conduzidas pela Polícia Federal, no âmbito da denominada "Operação Lava Jato" e seus desdobramentos no Rio de Janeiro, a saber:- Operação X, que têm por objeto, principalmente, práticas relacionadas a corrupção, a lavagem de dinheiro e evasão de recursos. Tal operação investiga fatos relacionados à construção das plataformas P-67 e P-70 efetuadas pelo Consórcio Integra- subsidiária com personalidade jurídica própria e na qual a OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial detém participação minoritária. Essas investigações e medidas judiciais envolveram a Companhia e seu acionista controlador e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. A OSX prestou ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e aos demais órgãos responsáveis todas as informações que lhe foram solicitadas relacionadas à empresa Integra. - Operação segredo de Midas, que têm por objeto, principalmente, práticas relacionadas a corrupção, utilização de informações privilegiadas e manipulação de mercado. Em 08 de agosto de 2019 foi cumprido o mandado de prisão temporária emitido contra o Sr. Eike Batista em razão de investigações de crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. Tanto o mandado de prisão temporária, quanto os demais eventos que culminaram em notícias, não estão de qualquer forma associados e/ou foram praticados pela Companhia e/ou os seus administradores. Essas investigações e medidas judiciais envolveram o seu acionista controlador, Sr. Eike Batista e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. Nossa conclusão não está modificada por conta deste assunto.Outros assuntos criminais envolvendo o acionista controlador e seus reflexos na Companhia e suas controladasChamamos a atenção para a nota explicativa no 28 a sentença de primeira instância proferida pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao Sr. Eike Batista, por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado, praticados no ano de 2013. A Companhia e sua administração, entendem que não foram afetadas pelos efeitos da sentença. Nossa conclusão não está modificada por conta deste assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimento de revisão executados em conjunto com a revisão das Informações Trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação da nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações financeiras intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Auditoria do exercício anterior e Revisão dos valores correspondentes ao segundo trimestre do exercício anterior Os valores correspondentes, individuais e consolidados, relativos a auditoria do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentados para fins de comparação, foram por nós auditados, cujo relatório datado de 25 de março de 2019, foi emitido com parágrafo de Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional e Ênfases com relação a Fornecedores, Desconsolidação e os Reflexos da Operação Jato na Companhia e suas Controladas, Reapresentação dos Valores Correspondentes por Retificação ou Erro, que relacionavam o Complemento de Provisão das Despesas com Aluguel da Área do Porto do Açu referente a uma das suas controladas, Provisionamento do Passivo Diferido sobre o "fair value" da Propriedade para Investimento da controlada e Prescrição das Opções de Compra de Ações" da Companhia. As informações intermediárias, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período findo em 30 de setembro de 2018, foram anteriormente por nós revisadas, cujo relatório datado em 13 de novembro de 2018, foi emitido com parágrafos de Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional" e Ênfases relacionadas a Fornecedores, Desconsolidação e aos reflexos da Operação Lava Jato na Companhia e suas Controladas.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2019. Mário Vieira LopesMarcio Alves Gonçalves MarçalContador - CRC-RJ-060.611/O-0Contador CRC-RJ-106.994/O-8