ITR 31/03/2023 de OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre a revisão das informações contábeis trimestrais individuais e consolidadas- ITRAos:Administradores e Acionistas daOSX Brasil S.A. Rio de Janeiro-RJ1. IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da OSX Brasil S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com a NBC TG 21 Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.2. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.3. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34, aplicável às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), assim como a apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais- ITR.4. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para as notas explicativas n.º1 e 28 às informações contábeis individuais e consolidadas que indicam que a Companhia e suas controladas estão cumprindo suas obrigações previstas juntos aos credores no Plano de Recuperação Judicial e que em 24 de novembro de 2020, o Juízo Empresarial proferiu sentença decretando o encerramento formal da Recuperação judicial estando pendente de trânsito em julgado por conta de recursos em análise . A Companhia e suas controladas permanecem concentrando esforços na reestruturação de suas obrigações extraconcursais e no aumento das receitas mediante assinatura de novos contratos e diversificação de clientes.Em 31 de março de 2023, no individual e no consolidado, respectivamente, a Companhia apresenta prejuízo no trimeste de R$212.436 mil e R$ 212.856 mil, passivo a descoberto total de R$ 5.820.968 mil e R$ 5.831.718 mil e passivo circulante superior ao ativo circulante de R$ 345.423 mil e R$ 740.431 mil. Os prejuízos acumulados montam R$7.482.900 mil. Estes dados financeiros indicam a existência de incerteza significativa quanto à capacidade da Companhia continuar operando, indicando, inclusive, a possibilidade da Companhia e suas controladas não serem capazes de realizarem seus ativos e saldarem seus passivos durante o curso normal dos negócios.A continuidade operacional da Companhia depende do sucesso das ações em curso tomadas pela Administração, conforme demonstrado nas Notas Explicativas nº 1 e 28 às informações contábeis, as quais foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto a liquidação e a classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de a Companhia continuar operando. Se as informações contábeis intermediárias tivessem sido elaboradas considerando a descontinuidade das suas operações, elas poderiam apresentar valores diferentes dos anteriormente apresentados. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.5. Ênfases(i) Fornecedores A Companhia e suas controladas apresentavam em 31 de março de 2023 os montantes de R$25.460 mil e R$1.338.596 mil na controladora e no consolidado, respectivamente, na rubrica de Fornecedores, os quais referem-se aos credores habilitados no Plano de Recuperação Judicial, deferido em 26 de novembro de 2013. Na ocasião, foi obtida a relação do Quadro Geral de Credores que foram habilitados ao Plano de recuperação Judicial com as atualizações ocorridas ao longo de todo o processo.Chamamos a atenção ao fato de que as informações referentes aos valores dos créditos que se alteram em razão da apresentação das divergências ao Administrador Judicial, e, aquelas por sentença em processo de impugnação somente serão informadas no desfecho do processo judicial. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto. (ii) DesconsolidaçãoChamamos atenção sobre o assunto "Histórico da falência da OSX Leasing Group B.V.", descrito na nota explicativa nº 1, sobre a falência da OSX Leasing Group B.V. na Holanda, em 15 de julho de 2015, que se encontra sob supervisão da justiça holandesa e sob gestão de um administrador específico. A Companhia passou a não exercer nenhum controle ou influência política, financeira e operacional, significativas, sobre os negócios, incluindo também as controladas e coligadas. Após a divulgação do fato relevante por parte das empresas Óleo e Gás Participações S.A. ("OGpar") e Dommo Energia S.A. (atual denominação de OGX Petróleo e Gás S.A.) ("Dommo") comunicando a obtenção de "decisão judicial em caráter liminar para reduzir o valor do daily rate do afretamento da FPSO OSX 3, concedida pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em face de OSX 3 Leasing ("OSX 3"), na qualidade de proprietário da embarcação, bem como de Nordic Truste, a Dommo e a Companhia acordaram a suspensão, pelo prazo de 6 meses dos pagamentos devidos pela Dommo à título de contraprestação pelo afretamento da plataforma FPSO OSX 3 e (ii) de certas obrigações previstas nos contratos relacionados ao Afretamento. O prazo da suspensão acordada em 13 de março de 2015 findou-se e a Companhia não atingiu acordo com os Bondholders da OSX3 com o objetivo de encontrar uma forma de equacionar seus débitos com os primeiros e a solução mais favorável para o FPSO. Em 2015, a Nordic Trustee ASA apresentou, na Holanda, pedido de falência das sociedades OSX 3 Holding B.V., OSX 3 Holdco B.V. e OSX Leasing Group B.V., subsidiárias da Companhia e votou contra o deferimento definitivo do procedimento de suspensão de pagamentos concedido anteriormente à OSX Leasing Group B.V., resultando na falência dela.Por conseguinte, a Companhia passou a não mais deter controle ou influência nesses negócios. A liquidação dos ativos e passivos delas está sendo supervisionado pela justiça holandesa e gerido por um administrador específico.Para o trimestr e findo em 31 de março de 2023, a situação se mantém inalterada, onde a Companhia ainda não concluiu a reestruturação societária. Nossa conclusão não está modificada com relação a esse assunto.(iii) Processos judiciais e seus reflexos na Companhia e controladasChamamos a atenção para a nota explicativa nº29, que discorre a respeito deste assunto. Como é de conhecimento público, estão em andamento investigações conduzidas pela Polícia Federal, no âmbito da denominada "Operação Lava Jato" e seus desdobramentos no Rio de Janeiro, a saber:(a) Operação X, que têm por objeto, principalmente, práticas relacionadas a corrupção, a lavagem de dinheiro e evasão de recursos. Tal operação investiga fatos relacionados à construção das plataformas P-67 e P-70 efetuadas pelo Consórcio Integra - subsidiária com personalidade jurídica própria e na qual a OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial detém participação minoritária. Essas investigações e medidas judiciais envolveram a Companhia e seu acionista controlador e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. A OSX prestou ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e aos demais órgãos responsáveis todas as informações que lhe foram solicitadas relacionadas à empresa Integra.(b) Operação segredo de Midas, que têm por objeto, principalmente, práticas relacionadas a corrupção, utilização de informações privilegiadas e manipulação de mercado. Em 08 de agosto de 2019 foi cumprido o mandado de prisão temporária emitido contra o Sr. Eike Batista em razão de investigações de crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. O mandado foi revogado em 10 de agosto de 2019 pelo Tribunal Federal da 2ª Região. Tanto o mandado de prisão temporária, quanto os demais eventos que culminaram em notícias, não estão de qualquer forma associados e/ou foram praticados pela Companhia e/ou os seus administradores. Essas investigações e medidas judiciais envolveram o seu acionista controlador, Sr. Eike Batista e resultaram em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal.Nossa conclusão não está modificada por conta deste assunto. Outros assuntos criminais envolvendo o acionista controlador e seus reflexos na Companhia e suas controladasChamamos a atenção para a nota explicativa nº28, a sentença de primeira instância proferida pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao Sr. Eike Batista, por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado, praticados no ano de 2013. A Companhia e sua administração, entendem que não foram afetadas pelos efeitos da sentença.Nossa conclusão não está modificada por conta deste assunto.6. Outros assuntos (i) Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e aos períodos anterioresAs demonstrações contábeis anuais e as informações contábeis trimestrais individuais e consolidadas da Companhia, do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e do trimestre findo em 31 de março de 2022, foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatórios de auditoria datados de 27 de março de 2023 e 13 de maio de 2022, respectivamente, contendo incerteza relevante relacionada a continuidade operacional e ênfases sobre "Fornecedores", "Desconsolidação", "Operação Lava Jato e seus reflexos na companhia e suas controladas" .(ii) Demonstrações do valor adicionado (DVA) As informações trimestrais acima referidas incluem a demonstração do valor adicionado (DVA), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração e apresentadas como informação suplementar para fins do IAS 34, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM. Essa demonstração foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.São Paulo, 11 de maio de 2023.Silvio Cesar Cardoso Contador CRC SP-188.428/O-5 RSM Brasil Auditores Independentes - Sociedade SimplesCRC 2SP-030.002/O-7