ITR 30/09/2021 de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Relatório de revisão dos auditores independentes sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daViver Incorporadora e Construtora S.A. - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, identificadas como controladora e consolidado, da Viver Incorporadora e Construtora S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data, e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, contemplando o entendimento manifestado pela CVM através do Ofício Circular/CVM/SNC/SEP nº 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15) quanto aos aspectos relacionados à transferência de controle para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, assim como a apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, contemplando o entendimento manifestado pela CVM através do Ofício Circular/CVM/SNC/SEP nº 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15) quanto aos aspectos relacionados à transferência de controle para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, assim como a apresentação dessas informações contábeis de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, contemplando o entendimento manifestado pela CVM através do Ofício Circular/ CVM/SNC/SEP nº 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15) quanto aos aspectos relacionados à transferência de controle para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, assim como a apresentação dessas informações contábeis de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR.ÊnfasesIncerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.1., em 02 de agosto de 2021 foi proferida sentença pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo, nos autos do processo de Recuperação Judicial da Companhia e suas controladas, determinando o encerramento da Recuperação Judicial do Grupo Viver (Companhia e suas Controladas). Após a interposição de embargos de parte dos credores e decisões favoráveis à Companhia, cabe ainda a apresentação de recursos de apelação por parte dos credores, a fim de que após a decisão desses recursos possa ocorrer o trânsito em julgado da decisão que deferiu o encerramento da Recuperação Judicial. Apesar da reestruturação decorrente da Recuperação Judicial, a Companhia e suas controladas apresentam em 30 de setembro de 2021 excesso de passivos sobre ativos circulantes no montante de R$ 183.661 mil, prejuízos acumulados no montante de R$ 2.525.743 mil, apurou prejuízo na controladora de R$ 15.430 mil e no consolidado de R$ 15.138 no período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021 (prejuízo na controladora de R$ 116.897 mil e no consolidado de R$ 117.079 mil no período de nove meses findo em 30 de setembro de 2020), além de apresentar patrimônio líquido a descoberto de R$ 180.814 mil. Assim, a sua continuidade operacional está diretamente relacionada ao êxito na adoção das medidas da administração, descritas na Nota Explicativa nº 1, objetivando a retomada dos resultados operacionais positivos e dos lucros. As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios, considerando a geração de caixa operacional, e não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos e passivos que seriam requeridos no caso de descontinuidade das operações. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto.Realização de ativo - imóveis a comercializar - Terreno Chácara EuropaConforme descrito na Nota Explicativa nº 7, a Companhia possui a propriedade do imóvel Terreno Chácara Europa, que está registrado em 30 de setembro de 2021 no grupo de imóveis a comercializar no ativo não circulante pelo montante de R$ 45.566 mil, líquido de provisão para a realização de ativos (impairment). Em 02 de dezembro de 2020, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Paulo lavrou Auto de Infração, sem penalidade, pelo qual se determinou a suspensão de qualquer obra ou intervenção no referido terreno, até a apresentação do laudo de fauna. Este laudo foi apresentado em 03 de dezembro de 2020, ocasião na qual a Companhia requereu, também, a revisão da referida suspensão, que ainda se encontra pendente de deliberação. Diante disso, a Companhia cessou momentaneamente as atividades na área até que seja deliberado a respeito do seu requerimento de revisão da suspensão. Em paralelo ao fato, foi retomado um antigo p rocedimento de tombamento provisório da área de parte do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, o qual se encontra pendente de análise da Procuradoria do Município de São Paulo, para averiguação se não afronta as decisões judiciais anteriormente já proferidas em favor da Companhia. Em decorrência das incertezas retro descritas, não nos foi possível concluir sobre o valor e a forma de realização do ativo. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto. Transferência de controle para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluídaConforme descrito na Nota Explicativa nº 2, as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas foram elaboradas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a IAS 34 (nas informações consolidadas), contemplando o entendimento manifestado pela CVM através do Ofício Circular/CVM/SNC/SEP nº 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15) quanto aos aspectos relacionados à transferência de controle para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem a demonstração do valor adicionado (DVA), individual e consolidada, referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IAS 34. Essa demonstração foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se ela está conciliada com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que a DVA não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 11 de novembro de 2021.Baker Tilly 4Partners Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-031.269/O-1Nelson Varandas dos SantosContador CRC 1SP-197.110/O-3