DFP 2023 de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos:Acionistas e Administradores daRossi Residencial S.A - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Rossi Residencial S.A - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Rossi Residencial S.A - Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacionalConforme descrito nas notas explicativas nº1.1. e 1.2., em 19 de setembro de 2022 a Companhia ajuizou pedido de Recuperação Judicial perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, o qual foi deferido em 29 de setembro de 2022 pelo mesmo juizado e posteriormente ratificado pelos acionistas da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de outubro de 2022. Subsequentemente, a Companhia apresentou seu Plano de Recuperação Judicial ("PRJ") no dia 05 de dezembro de 2022, o qual foi aprovado em Assembleia Geral de Credores em 08 de novembro de 2023. Em 07 de dezembro de 2023, o Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo homologou, com ressalvas, o PRJ da Companhia. A administração da Companhia vem envidando esforços nas negociações das principais dívidas extraconcursais não abarcadas pela Recuperação Judicial, de modo a cumprir com as determinações do Juiz em sua sentença homologatória. Tais negociações estão em estágio avançado e possibilitarão o prolongamento dos fluxos de pagamentos, além de concessões de descontos das dívidas e o aproveitamento de créditos tributários.Ainda, em 31 de dezembro de 2023, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$1.096.609 mil (R$ 1.385.440 mil em 31 de dezembro de 2022) na Controladora e R$ 488.706 mil (R$ 1.054.194 mil em 31 de dezembro de 2022) no Consolidado e patrimônio líquido negativo de R$ 852.013 mil (R$ 1.108.100 mil em 31 de dezembro de 2022) na Controladora e R$ 853.759 mil (R$ 1.108.463 mil em 31 de dezembro de 2022) no Consolidado. Dessa forma, considerando sua situação patrimonial e financeira, e que a Companhia e suas controladas dependem do êxito na execução do PRJ e das negociações supramencionadas, a continuidade operacional da Companhia e de suas controladas ainda é incerta. Tal situação gera dúvida significativa de como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia ou por meio de venda de parte ou de todos os ativos. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto à liquidação e classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de a Companhia continuar operando. Se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas tivessem sido elaboradas considerando a descontinuidade das operações, elas poderiam apresentar valores diferentes dos apresentados. Nossa opinião não está ressalvada em decorrência desse assunto. ÊnfaseReconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, sobre os aspectos relacionados à transferência de controleConforme descrito nas notas explicativas nº 2.1. e 2.20., as demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM. Dessa forma, a determinação da política contábil adotada pela Companhia para o reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, sobre os aspectos relacionados à transferência de controle, seguem o entendimento manifestado pela CVM no Ofício Circular /CVM/SNC/SEP n.º 02/2018 sobre a aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15). Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Reestruturação financeira da Companhia e a sua continuidade operacionalAo longo dos últimos anos, a Companhia vem buscando adequar o seu capital circulante líquido por diversos meios de negociação dos seus ativos e das suas dívidas. Especialmente em dezembro de 2023, a Companhia obteve a homologação com ressalvas do seu Plano de Recuperação Judicial ("PRJ"), permitindo prolongamento substancial dos fluxos de pagamentos de suas dívidas. Devido aos impactos relevantes nas demonstrações financeiras e nos fluxos de caixa financeiro da Companhia, bem como na continuidade de suas operações, este assunto foi considerado área crítica e de riscos em nossa abordagem de auditoria e um dos principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossos procedimentos de auditoria foram conduzidos no sentido de avaliar se os passivos abarcados no PRJ estavam adequadamente registrados, classificados e mensurados nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, bem como avaliar a adequação do uso pela administração da base contábil de continuidade operacional. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: Leitura e entendimento do Plano de Recuperação Judicial e da sentença homologatória junto a administração e se us assessores jurídicos Confronto dos fluxos de pagamento com a lista de credores e suas correspondentes opções de pagamento realizadasRecálculo do valor presente dos fluxos de pagamento, com observância à adequação da taxa de desconto utilizada pela administração, e análise dos registros contábeis e dos impactos nas demonstrações financeiras individuais e consolidadasRevisão das ressalvas dos credores quando da aprovação do PRJ e apreciação de eventuais efeitos na sua implementação e/ou nas demonstrações financeiras da CompanhiaAnálise das principais dívidas extraconcursais não abarcadas no PRJ e correspondentes impactos nos fluxos de caixa da Companhia, por meio de entendimento e verificação documental das negociações que estão sendo realizadas com os credores, com atenção à sua probabilidade de êxitoEntendimento e revisão das projeções de fluxos de caixa, elaboradas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração, que incluem desafios dos seus pressupostos e testes substantivos de auditoria eRevisão das divulgações requeridas nas respectivas notas explicativas.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que as informações e registros do PRJ nas demonstrações financeiras estão consistentes e adequados, em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Além disso, consideramos adequado o uso pela administração da base contábil de continuidade operacional, combinado com o descrito na seção "Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional".Provisões para riscosA Companhia e suas controladas são parte passiva em processos administrativos e judiciais de natureza cível, trabalhista e fiscal que não foram abarcados no PRJ, cujos litigantes, dependendo dos desfechos desses processos, poderão ser incluídos ou não na lista de credores do PRJ. A mensuração, reconhecimento e divulgação das provisões para riscos requer julgamento profissional da Companhia e de seus assessores jurídicos, sendo assim, consideramos esta área como de risco e, portanto, um dos principais assuntos de auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: Entendimento dos processos internos da Companhia relacionados à identificação e acompanhamento das demandas administrativas e judiciais em que ela e suas controladas são parte, bem como dos critérios adotados nas estimativas de perda para a mensuração dos valores provisionados e/ou divulgados Obtenção da lista de assessores jurídicos que representam a Companhia e suas controladas nos processos, com representação formal da administraçãoConfronto dos valores considerados pela administração para registro e/ou divulgação nas demonstrações financeiras com as cartas de confirmação dos assessores jurídicos, nas quais contém informações sobre os montantes envolvidos, avaliações de mérito e de riscos de perda, além da verificação dos dados e informações históricasVerificação da elegibilidade dos litigantes para lista de credores do PRJ, no caso de decisão contrária à Companhia e suas controladas eAvaliação se as divulgações efetuadas notas explicativas às demonstrações financeiras, estão de acordo com as normas aplicáveis e fornecem informações sobre a natureza, exposição e os valores de riscos provisionados ou divulgados, sobre os principais processos envolvendo a Companhia e suas controladas.Como resultado destes procedimentos, identificamos determinados ajustes de auditoria relacionados aos montantes registrados em depósitos judiciais no ativo e nas provisões para riscos no passivo, os quais foram realizados pela administração da Companhia.Assim, com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que as informações e registros apresentados nas demonstrações financeiras e nas notas explicativas estão consistentes e adequados, em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosAuditoria do exercício anterior As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 foram por nós examinadas, sobre as quais emitimos relatório de auditoria em 14 de março de 2023 com abstenção de opinião, motivada pela incerteza significativa em relação à continuidade operacional dos negócios da Companhia e devido ao fato de a Companhia depender do êxito na implantação do PRJ, o qual ainda, naquela ocasião, encontrava-se em elaboração. Dessa forma, não nos era possível concluir se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia do exercício findo naquela data deveriam ser preparadas com base no pressuposto de continuidade operacional ou se deveriam ser preparadas numa base de liquidação. Destacamos que, embora para o exercício corrente findo em 31 dezembro de 2023, expressamos opinião sem ressalva sobre as demonstrações financeiras da Companhia, incluímos também parágrafo específico sobre incerteza significativa em relação à sua continuidade operacional.Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo IASB, aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 19 de março de 2024.Fernando Radaich de MedeirosContador CRC 1SP 217.532/O-6RSM Brasil Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-030.002/O-7