ITR 31/03/2015 de OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório sobre a Revisão de Informações Trimestrais - ITR, emitido com abstenção de conclusãoAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daOSX Brasil S.A. - Em recuperação judicialRio de Janeiro - RJIntrodução1.Fomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da OSX Brasil S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo as notas explicativas.2.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisão3.Em função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Base para abstenção de conclusão4.Conforme mencionado na nota explicativa no 1, em 11 de novembro de 2013, a Companhia ajuizou na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, OSX Construção Naval S.A. - Em recuperação judicial e OSX Serviços Operacionais Ltda. - Em recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 26 de novembro de 2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial, conforme decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Em 21 de março de 2014, o processo de recuperação judicial foi redistribuído para a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Em 16 de maio de 2014, a Companhia apresentou seu plano de recuperação com a discriminação dos meios de recuperação a serem empregados, demonstração de sua viabilidade econômica e laudos econômico-financeiros e de avaliação dos bens e ativos da Companhia e de suas controladas, acima mencionadas. O plano de recuperação foi aprovado pela Assembleia Geral dos Credores no dia 17 de dezembro de 2014 e homologado pelo Juíz da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro no dia 19 de dezembro de 2014 publicado no Diário oficial em 08 de janeiro de 2015, todavia sujeito a solução dos agravos de instrumento impetrados por certos credores. A continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas está diretamente vinculada ao sucesso na implementação do plano de recuperação e à eventual geração de caixa futura para liquidação de suas dívidas.5.Além do comentado no parágrafo 4) acima, no trimestre findo em 31 de março de 2015, a Companhia auferiu lucro liquido individual e consolidado de R$168.908 mil e R$179.653 mil, respectivamente, gerados em função do assunto mencionado na Nota 20, possuía prejuízos acumulados individual e consolidado de R$6.269.696 mil, o passivo circulante, individual e consolidado, da Companhia estava em excesso ao ativo circulante, individual e consolidado, em R$219.300 mil e R$542.094 mil, respectivamente, e apresentou patrimônio líquido negativo, individual e consolidado, de R$1.476.272 mil e R$1.693.702 mil, respectivamente. Essa situação indica a existência de incerteza significativa que levanta dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas e dúvida quanto a base para preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Em 31 de março de 2015, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios. Base para abstenção de conclusão--Continuação6.Devido ao fato da Companhia e suas controladas OSX Construção Naval S.A. - Em recuperação judicial e OSX Serviços Operacionais Ltda. - Em recuperação judicial dependerem do sucesso na implementação do plano de recuperação e na geração de caixa futura, como mencionado no parágrafo 4) acima, não nos foi possível concluir se as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Companhia deveriam ser preparadas com base na continuidade normal dos negócios ou se deveriam ser preparadas em uma base de liquidação. A base de preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a realização do ativo imobilizado, sua apropriada classificação como ativo imobilizado ou bens destinados à venda, a realização do contas a receber da Óleo e Gás Participações S.A. - Em recuperação judicial e dos demais ativos, bem como o pagamento de fornecedores, empréstimos e financiamentos e pagamento de todos os demais passivos, estão diretamente vinculados com o sucesso da implementação do plano de recuperação e são fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano.7.Não nos foram apresentadas evidências que dessem suporte para a recuperabilidade dos montantes reconhecidos como "investimento" no valor de 32.330 mil. Consequentemente, ficamos impossibilitados de concluir quanto à adequada mensuração e registro da referida rubrica nas informações contábeis intermediárias na data base de 31 de março de 2015.8.As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 4) a 7) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Eventos significativos futuros, que não podemos prever seu desfecho, gerarão impactos importantes nas operações da Companhia e de suas controladas. Esses impactos podem afetar de maneira significativa a forma e os valores que esses ativos serão realizados e esses passivos serão pagos. Também não podemos concluir como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia e de suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias e consolidadas9.Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 8) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado10.Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2015, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 8) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimentos de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2015.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC - 2SP 015.199/O-6-F-RJPaulo José Machado Daniel de Araujo PeixotoContador CRC - 1RJ 061.469/O-4 Contador CRC - 1BA 025.348/O-9-S-RJ